(com alterações introduzidas pela Lei nº 10.795, de 5 de dezembro de 2003) Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA VARA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Autos 2007.34.00.010591-0 – Sentença SENTENÇA Nº ________/2008 – TIPO A AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS PROCESSO: 2007.34.00.010591-0 PARTE AUTORA: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA –.
P O R T A R I A N º 3 2 0 0 / 2 0 0 6 – CRECI SP O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 2a. Região, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as diversas consultas e.
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